Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Concretização de Direitos Sociais Fundamentais: como "essência do fundamento" do Estado Democrático de Direito.

Maicon Rodrigo Tauchert, Jurista, Pesquisador e Doutrinador. Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional, Hermenêutica Jurídica, Hermenêutica Ontológico-Filosófica, Sociologia, Filosofia, Direito e Autopoiese. UNICRUZ - Universidade de Cruz Alta - RS e Centro Universitário da Grande Dourados - MS.

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

Estado não é obrigado a prorrogar data de posse de candidato

O Estado do Acre não terá de prorrogar a data da posse de candidato aprovado em concurso que não

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Plenário declara constitucional norma catarinense que permite edição de MP pelo Estado

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

O Direito à vida e as obrigações do estado em matéria de Saúde

Celso Spitzcovsky é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Prisão preventiva. Paciente portador de doenças graves. Estado de saúde debilitado. Segregação. Prisão domiciliar. Requisitos.

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]